ALMT: Deputados aprovam Lei Orçamentária de 2022 em primeira votação

Em sessão ordinária na noite de terça-feira (23), os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei 889/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2022. O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA/2022) estima receitas e despesas do Governo do Estado em R$ 26,5 bilhões para o próximo ano.

Deste total, R$ 3,4 bilhões devem ser destinados apenas para investimentos. O montante contabiliza R$ 4 bilhões a mais do que foi apresentado em 2020, quando o governo retomava o equilíbrio fiscal.  Para a segunda votação, os parlamentares preparam emendas ao projeto.

No orçamento de 2022, as emendas impositivas dos 24 deputados estaduais somam R$ 225,9 milhões, das quais 25% serão destinadas à educação, 12% à saúde, 7% à cultura e 7% ao esporte. Os 50% são discricionárias, ou seja, podem ser destinadas a qualquer área.

Em relação ao orçamento dos poderes, o PLOA/2022 prevê o repasse de R$ 1,8 bilhão para o Judiciário, de R$ 632,3 milhões para a Assembleia Legislativa, R$ 583 milhões para o Ministério Público Estadual (MPE), R$ 430,4 milhões para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e de R$ 183,4 milhões para a Defensoria Pública. Os valores incluem os duodécimos dos poderes, somados às receitas próprias e de contribuições sociais dos servidores.

Também foi aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Complementar 49/2021, que altera a Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, revoga dispositivo da Lei Complementar nº 631, de 31 de julho de 2019, e altera a Lei Complementar nº 614, de 5 de fevereiro de 2019. O projeto de lei concede redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre itens como energia elétrica, gasolina, comunicação, gás industrial e diesel.

Conforme o projeto de lei, terá redução o ICMS da energia elétrica (de 25% e 27% para 17% a todos os setores), dos serviços de comunicação, como internet e telefonia (de 25% e  30% para 17%), da gasolina (de 25% para 23%), do diesel (de 17% para 16%), do gás industrial (de 17% para 12%) e do uso do sistema de distribuição da energia solar (de 25% para 17%).

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